Execução Fiscal 0027529-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ELIANE MEIRELES PEREIRA

CPF

Reu

CLAUBER TAVARES PEREIRA

CPF

Reu

CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLAUBER TAVARES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE MEIRELES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 16:52

Juntada de manifestação

23/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 19:40

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLAUBER TAVARES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE MEIRELES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2022, 19:40

Ato ordinatório

•15/03/2021, 19:35

01/02/2023, 00:47

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 16:52

Juntada de manifestação

23/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de ELIANE MEIRELES PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de CLAUBER TAVARES PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ELIANE MEIRELES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ELIANE MEIRELES PEREIRA CLAUBER TAVARES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2007, 13:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/10/2007, 17:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/10/2007, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:12

CARGA: RETIRADOS CEF

08/09/2005, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:05

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2005, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2005, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 16:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/03/2005, 13:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/03/2005, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF

25/11/2004, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

08/11/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2002, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2001, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 05/03/2001.

12/03/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2000, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2000, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2000, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/2000, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ESTAG. ALANO

20/10/2000, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/10/2000, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2000, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2000, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/08/2000, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2000, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2000, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2000, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2000, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/03/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA

21/02/2000, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/02/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS

18/02/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/02/2000, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

14/12/1999, 11:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

03/12/1999, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

01/12/1999, 15:36

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

26/11/1999, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/1999, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 13:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

19/10/1999, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1999, 18:30

Decisão

•16/09/2009, 13:19

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18

Despacho

•16/09/2009, 13:18