Execução Fiscal 0000403-48.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA

Reu

JURANDIR NUNES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JURANDIR NUNES BRANDAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:05

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JURANDIR NUNES BRANDAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

13/07/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 16:05

Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de JURANDIR NUNES BRANDAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000403-48.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRADESCOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 44

13/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 45

09/09/2008, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2001, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEITCAO

04/09/2001, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/1999, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/12/1998, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P

26/11/1998, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/10/1998, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1998, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/1998, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/08/1998, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/07/1998, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/1998, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1998, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/1998, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/1997, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/1997, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/11/1997, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/1997, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1997, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/1997, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/1997, 18:29

DESPACHO - AG.

15/05/1997, 08:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1997, 18:22

DESPACHO - AG. DESPACHO

24/04/1997, 13:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 11:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

14/05/1996, 17:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1996, 16:03

DESPACHO - DESPACHO

08/04/1996, 18:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1996, 17:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1996, 14:28

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

24/01/1996, 17:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO

12/01/1996, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/12/1995, 13:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

13/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1995, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

01/09/1995, 10:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/08/1995, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/08/1995, 14:37

AGUARDANDO - PROV.SEC.

08/05/1995, 15:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/09/1994, 17:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/09/1994, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

24/05/1993, 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

10/05/1993, 13:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

20/04/1993, 13:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1993, 15:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1993, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/04/1993, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO 15.03.91 - 1 ESC

15/03/1991, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 4 ESC

28/02/1991, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

26/02/1991, 16:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

22/02/1991, 15:41

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ABIDIAS

20/02/1991, 14:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - IMPRENSA - EXPEDIENTE 18.02.91

18/02/1991, 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MB

18/02/1991, 13:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIS

15/02/1991, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

07/02/1991, 09:55

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

04/12/1990, 09:49

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:19

Despacho

•16/04/2009, 00:19

Despacho

•16/04/2009, 00:18

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:21

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:20

Despacho

•16/04/2009, 00:19

Despacho

•16/04/2009, 00:19

Despacho

•16/04/2009, 00:18

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:17

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:16

Despacho

•16/04/2009, 00:15

Sentença Tipo A

•16/04/2009, 00:15

Despacho

•16/04/2009, 00:15

Despacho

•16/04/2009, 00:15

Despacho

•16/04/2009, 00:15

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Sentença Tipo A

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:14

Despacho

•16/04/2009, 00:13

Despacho

•16/04/2009, 00:13

Despacho

•16/04/2009, 00:13