Execução Fiscal 0000882-73.2014.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 87.443,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS SOUZA XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 21:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de RUBENS SOUZA XAVIER em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000882-73.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS SOUZA XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS SOUZA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 21:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•12/01/2022, 15:28

12/01/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de RUBENS SOUZA XAVIER em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000882-73.2014.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS SOUZA XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS SOUZA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - lso. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - lso

18/02/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lso

14/02/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - lso

14/02/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - josm

05/11/2019, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

20/09/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

06/09/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

07/06/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

06/06/2019, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BBP

02/08/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

11/07/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

11/07/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

07/04/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

14/03/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sas

14/03/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

07/03/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eso

03/02/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

19/12/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/11/2016, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

28/01/2016, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

02/12/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

02/12/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/11/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/11/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/11/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ehln

10/06/2015, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ehln

10/06/2015, 14:22

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

22/04/2015, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ehln

25/02/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe a inicial e determina a citacao do executado - ehln

25/02/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

23/02/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CSS

15/12/2014, 16:25

INICIAL AUTUADA - CSS

15/12/2014, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

11/12/2014, 16:51