Execução Fiscal 0007850-67.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS DESIDERIO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/12/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:30

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS DESIDERIO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:27

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/12/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:30

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:33

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS DESIDERIO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:27

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS DESIDERIO E SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007850-67.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME CARLOS DESIDERIO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007850-67.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICROMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME CARLOS DESIDERIO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

28/04/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/04/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/04/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2011, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2011, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/02/2009, 09:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/02/2009, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 40

13/10/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 4

05/09/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 16:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

06/11/2007, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007, 13:33

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

13/03/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2007, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando cumprimento da determinaçao

17/10/2006, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2006, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2005, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2005, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

14/02/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2005, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

01/10/2004, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 17:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG RETORNO MANDADO

20/09/2004, 15:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/09/2004, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE

16/09/2004, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE

16/09/2004, 16:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO NOVEMBRO

20/07/2004, 12:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/07/2004, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/04/2004, 14:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILAO AGOSTO 2004

06/04/2004, 17:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/03/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/03/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 17:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/02/2004, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 15:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/01/2004, 12:17

REMETIDOS CONTADORIA

20/01/2004, 08:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/2003, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2003, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/11/2003, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 14:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2003, 18:17

REMETIDOS CONTADORIA

24/11/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/2003, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35 17/12/99

15/12/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/1999, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/1999, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/1999, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA TRF

03/12/1998, 09:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/08/1997, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/07/1997, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1997, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1997, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/07/1997, 18:10

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

09/07/1997, 18:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 17:13

DESPACHO - AG.

28/05/1997, 17:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1997, 18:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/06/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/06/1996, 15:20

CITACAO DO REU

29/05/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 12:20

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•18/02/2013, 13:59

Despacho

•19/12/2012, 14:33

Despacho

•11/06/2012, 18:41

Ato ordinatório

•17/03/2011, 11:05

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:28

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:33

Despacho

•18/02/2013, 13:59

Despacho

•19/12/2012, 14:33

Despacho

•11/06/2012, 18:41

Ato ordinatório

•17/03/2011, 11:05

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:30

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:29

Despacho

•12/02/2009, 09:28

Despacho

•12/02/2009, 09:28

Despacho

•12/02/2009, 09:27

Despacho

•12/02/2009, 09:27

Despacho

•12/02/2009, 09:26

Despacho

•12/02/2009, 09:26

Despacho

•12/02/2009, 09:26

Despacho

•12/02/2009, 09:26

Decisão

•12/02/2009, 09:25

Despacho

•12/02/2009, 09:24