Procedimento Comum Cível 0090778-48.2010.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0090778-48.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:44

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00907784820104013800/TRF

29/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 16:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Nos termos do Art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Não há como se analisar a pretensão do embargante e reafirmação da data do início do benefício porque depende da comprovação de tempo de serviço laborado após a entrada do requerimento, o que não ocorreu. 3. Noutro giro, não há que se falar em realização de perícia técnica neste momento processual. Caberia ao autor, contudo, diligenciar junto à empresa para a obtenção do necessário formulário ou documento equivalente para comprovar a continuidade do exercício da atividade especial, o que não se verificou nos autos. 4. Incabível a suspensão do feito para levantamento da documentação por falta de previsão legal. 5. Embargos do autor desprovidos. Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos Embargos do autor, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 19 de abril de 2021. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

03/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 87/2011

28/09/2011, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2011, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 19:11

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00907784820104013800/TRF

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Petição Inicial

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 87/2011

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

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