Apelação / Remessa Necessária 0071088-33.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DA CRUZ

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:05

Recurso Especial Admitido

22/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

16/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:18

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:05

Recurso Especial Admitido

22/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

16/03/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 09:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

12/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 02:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> ST2-PREV

10/02/2026, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2026, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 06/02/2026 16:00</b>

21/01/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 06/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 760

19/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB24

21/10/2025, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/09/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> ST2-PREV

24/09/2025, 08:54

Sentença confirmada - por unanimidade

17/09/2025, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 16/09/2025 16:00</b>

29/08/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 16/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 632

28/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2025, 13:47

Conclusos para julgamento de retratação

02/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

17/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

10/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2025, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

24/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Decisão

07/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/06/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

25/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

04/04/2023, 10:16

Juntada de Petição - 00710883320104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - 00710883320104013800_V002_001

01/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - 00710883320104013800_V002_002

01/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - 00710883320104013800_V001_001

01/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Petição Inicial

01/08/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 09:25

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 17:45

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 08:54

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 15:22

DECISÃO

•07/04/2025, 09:45

DECISÃO

•25/02/2024, 17:05