Execução Fiscal 0012513-44.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 29.322,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOISES NUNES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAVALCANTE PINTO

OAB/DF 13686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MOISES NUNES NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:40

Juntada de manifestação

11/07/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 18:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 18:01

Juntada de extrato bancário

27/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:08

Processo Desarquivado

08/03/2024, 10:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 09:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:52

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MOISES NUNES NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 18:01

Decisão

•04/07/2024, 18:01

11/07/2024, 14:40

Juntada de manifestação

11/07/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 18:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 18:01

Juntada de extrato bancário

27/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:08

Processo Desarquivado

08/03/2024, 10:08

Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 09:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:52

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:51

Decorrido prazo de TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de MOISES NUNES NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012513-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES NUNES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012513-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOSCANO CONGRESSOS E VIAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES NUNES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2013, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

12/11/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/11/2011, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/02/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/11/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

07/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.

23/10/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 11:46

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/09/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 19:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

22/09/2005, 15:24

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

25/08/2005, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 10:37

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

25/05/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 17:04

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 12:22

Despacho

•05/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Certidão

•18/08/2017, 16:59

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•08/08/2017, 13:30

Certidão

•23/01/2015, 17:52

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•21/01/2015, 17:13

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Despacho

•11/11/2011, 15:22

Despacho

•18/12/2009, 22:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/07/2024, 18:01

Decisão

•04/07/2024, 18:01

Despacho

•05/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

•21/09/2017, 17:04

Certidão

•18/08/2017, 16:59

Decisão

•18/08/2017, 16:57

Certidão

•08/08/2017, 13:30

Certidão

•23/01/2015, 17:52

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•21/01/2015, 17:13

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Despacho

•11/11/2011, 15:22

Despacho

•18/12/2009, 22:35

Despacho

•11/09/2009, 14:35

Despacho

•11/09/2009, 14:35

Decisão

•11/09/2009, 14:35

Despacho

•11/09/2009, 14:35

Despacho

•11/09/2009, 14:35

Despacho

•11/09/2009, 14:35