Procedimento Comum Cível 0048206-77.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 37.365,96

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

EDNALDO BATISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

MARCELA CRONEMBERGER GUIMARAES

OAB/MG 116481·CPF·Representa: Autor

ANGELO AMARAL LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDNALDO BATISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2022, 16:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2015, 16:36

REMESSA ORDENADA: TRF

31/03/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/03/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2015, 14:47

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2022, 16:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2015, 16:36

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

31/03/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/03/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2015, 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/02/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES -P 91/93 L INSS

27/01/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/01/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/12/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2014, 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 28 L INSS

21/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/10/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOMEAÇÃO DO PERITO E SOLICITAÇÃO PAGAMENTO HONORARIOS NO SISTEMA AJG

06/12/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

04/12/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES -P 17/19 L INSS

21/10/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

27/09/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/09/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 17:45

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/08/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA STA CATARINA,480 LOURDES - P 95 L INSS

22/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA CALABRIA. 15 - B/ BANDEIRANTES - P 114 L06 -

02/07/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO

28/06/2013, 18:24

PERICIA PERITO NOMEADO - fl.331

07/06/2013, 16:31

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

07/06/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SR. PERITO INTIMADO POR E-MAIL DE SUA NOMEAÇÃO

28/09/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 11:36

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

31/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES - P 05/06 L INSS

27/02/2012, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA LAGOA DOURAD. 257 - B/PRADO - P 71 L 01

17/01/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 13:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2011, 18:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 OFICÍOS

22/11/2011, 19:10

OFICIO EXPEDIDO - N. 1510/3V/2011 E 1511/3V/2011

21/11/2011, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:20

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

04/10/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG67/68 LINSS

19/09/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 11:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/04/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 101/102 L 05

14/02/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desconsiderar lancamento anterior - arresto

08/02/2011, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

06/12/2010, 14:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266/ CENTRO PAG.. 06 E SEG L04

22/11/2010, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2010, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266 - B/CENTRO - P 76/78 L04

06/09/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/09/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:23

TELEX / FAX RECEBIDO

03/09/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. JUSCELINO KUBSCHECK, 140 - SALA 609-B/ CENTRO - BETIM - P 121 L12 - PEDRO

24/08/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/08/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 17:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266- CENTRO TAYRONE SILVA PAG. 12 L04

22/07/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV JUSCELINO KUBSSTSCHECK, 140 - SALA 601-B/ CENTRO - BETIM - P 218L10

06/07/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação e intimação

29/06/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

28/06/2010, 12:55

CITACAO: ORDENADA

28/06/2010, 11:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/06/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/06/2010, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2010, 10:40

INICIAL AUTUADA

23/06/2010, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2010, 17:19