Procedimento Comum Cível 0043919-66.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 67.311,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE PAULO DE FARIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE PAULO DE FARIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:13

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/02/2022, 16:22

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 09:49

03/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:13

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/02/2022, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/02/2022, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/01/2022, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2022, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

20/01/2022, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2022, 14:46

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2021, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2021, 13:47

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2021, 13:47

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2021, 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

10/03/2016, 18:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - A

09/03/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADELUCIA

24/02/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 13:41

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/02/2016, 17:59

RECURSO RECEBIDO

12/02/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 12:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

27/01/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

19/01/2016, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

18/01/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

23/11/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ECVD 84.2015.53800.1.119.32

17/11/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

11/11/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

27/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 14:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ecvd 152.2015.53800.1.119.128

21/05/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

07/04/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA, PELO INSS

07/04/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

24/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2015, 16:40

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

17/03/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A

06/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO A.

27/02/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 13:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA ANGÉLICA - AUT.SISTEMA - OABMG 85525E

13/02/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/02/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - -

16/01/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELO AUTOR

31/10/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARLI (CADASTRO NA JF)

14/10/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/10/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

13/08/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

05/08/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/A

21/07/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/06/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

29/05/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SIMONE 118393

14/05/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PELO AUTOR

14/05/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇÕES)

28/04/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40454E MARIO FARAJ NETO

08/04/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/04/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

19/03/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

25/02/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

19/02/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

11/02/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/A

20/01/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG23389E LUIZ

13/01/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/01/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ INSS

16/12/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/12/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2013, 17:12

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/12/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ A.

14/11/2013, 16:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ A. (IMPUG)

14/11/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FELIPE (23.389-E)

04/11/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/10/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

15/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2013, 10:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/10/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2013, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2013, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2013, 17:03

CITACAO: ORDENADA

26/09/2013, 13:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/09/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 00086.2013.00053800.1.00119/00033

26/09/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P2ª

09/09/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESVIRTUALIZAÇÃO DO AUTOS.

09/09/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/09/2013, 14:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

04/09/2013, 14:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/09/2013, 16:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

03/09/2013, 15:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

03/09/2013, 15:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

02/09/2013, 17:26