Execução Fiscal 0000151-70.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.389.738,09
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TRANSPORTADORA MENEZES LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA
CPF
247.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 52572
·
CPF
577.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/10/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/10/2025, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/10/2025, 18:44
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/10/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/10/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 17:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572
13/10/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/10/2025, 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
27/09/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/09/2025, 13:17
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Todas as movimentações
(154)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/10/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/10/2025, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/10/2025, 18:44
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/10/2025, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/10/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 17:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572
13/10/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/10/2025, 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
27/09/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/09/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
14/08/2025, 16:44
Expedição de ofício
14/08/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025, 12:29
Expedição de ofício
18/06/2025, 16:16
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002311-12.2021.4.01.3826/MG - ref. ao(s) evento(s): 29
18/06/2025, 15:43
Expedição de mandado
17/06/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
28/04/2025, 14:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
03/04/2025, 15:23
Expedição de mandado
01/04/2025, 16:39
Juntada de certidão
07/03/2025, 15:54
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/11/2024, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/11/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 12:52
Juntada de certidão
29/10/2024, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024, 12:49
Expedição de ofício
07/10/2024, 13:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/09/2024, 15:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/08/2024, 11:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024, 17:13
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 17:13
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/08/2024, 17:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
02/07/2024, 11:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/06/2024, 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 16:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 16:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2024, 06:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2024, 11:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 16:31
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/03/2024, 16:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/02/2024, 16:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2023, 12:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 12:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
12/12/2023, 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023, 16:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:29
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:06
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
27/09/2023, 15:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/09/2023, 12:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 07:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2023, 07:06
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/09/2023, 15:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/08/2023, 12:54
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
01/08/2023, 11:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2023, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 20:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 20:20
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 20:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 14:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 14:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/04/2023, 14:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023, 11:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 11:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/02/2023, 13:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 02:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2023, 15:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/12/2022, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2022, 16:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/12/2022, 16:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 17:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022, 17:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022, 16:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/08/2022, 15:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2022, 20:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2022, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 18:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 18:27
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 18:27
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022, 20:29
Juntada de Petição - Juntada de diligência
04/07/2022, 20:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022, 20:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/03/2022, 17:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2022, 18:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022, 16:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 16:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 16:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2021, 14:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2021, 14:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/12/2021, 13:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2021, 09:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2021, 17:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2021, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 15:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
22/09/2021, 15:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2021, 18:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/09/2021, 10:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
06/09/2021, 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000151-70.2017.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MENEZES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA MENEZES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 12:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 12:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/09/2021, 12:12
Juntado(a) - Juntada de volume
02/09/2021, 12:11
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 00:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
02/10/2017, 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 17:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DE 04 SET 2017
01/09/2017, 10:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2017, 14:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.54
24/08/2017, 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2017, 12:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017, 16:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017
04/08/2017, 11:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2017, 16:52
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2017, 12:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/07/2017, 12:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/05/2017, 12:05
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/05/2017, 12:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2017, 17:15
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/03/2017, 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017, 18:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2017, 15:49
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/02/2017, 15:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2017, 09:51
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/10/2025, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•
13/10/2025, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2025, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2025, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2024, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•
04/11/2024, 12:52
OUTROS
•
11/09/2023, 15:27
OUTROS
•
29/03/2023, 11:02
OUTROS
•
20/09/2022, 17:59
OUTROS
•
07/12/2021, 16:46