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MonitóriaFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.007,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MARCIA RODRIGUES CHAVEIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

DEUSDETE INACIO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:11

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:50

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 18:53

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:42

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:11

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:11

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 16:53

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 17:39

Despacho

•28/10/2021, 16:15

05/05/2022, 16:50

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 18:53

Juntada de documentos diversos

10/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CHAVEIRO TEIXEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Publicado Edital em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:54

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 12:17

Expedição de Edital.

02/09/2021, 12:17

Juntada de documentos diversos

01/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 18:13

Juntada de Certidão

08/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:51

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 10:17

Juntada de petição intercorrente

04/11/2020, 09:06

Juntada de Petição intercorrente

26/10/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 08:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2020, 16:25

Juntada de volume

21/08/2020, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO DE MARCIA RODRIGUES CHAVEIRO NO BACENJUD

05/05/2020, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2020, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAR REU DA SENTENÇA

20/02/2020, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO NO INFOJUD E NO BACENJUD

05/02/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

13/11/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 18:35

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - NÃO SE OBTEVE ÊXITO NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA

13/11/2019, 18:07

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - DIA 13/11/2019 ÀS 15:00:00

29/10/2019, 15:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/10/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE

29/07/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 15:09

TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INTIMAÇÃO QUANTO SENTENÇA

27/02/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR RÉUS DA SENTENÇA DE FL. 100/101

25/01/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/10/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO

29/10/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR: REQUER CONVERSÃO DA AÇÃO DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO

17/08/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO CARRINHO

17/08/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS CEF

02/08/2018, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

12/08/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELO AUTOR

02/06/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CONFORME DETERMINADO À FL. 94.

15/05/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 94.

15/05/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO CONCEDIDA

12/05/2015, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 11:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/01/2015, 16:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE POÇOS DE CALDAS

11/12/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CEF- OAB/MG 52355

09/12/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA SUBSEÇÃO POÇOS DE CALDAS/MG

04/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinação judicial

13/09/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF

09/09/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2013, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 20:18

CARGA: RETIRADOS CEF

01/07/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CARTA PRECATORIA

10/09/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/08/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2346

22/08/2012, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2012, 16:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/03/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CEF INFORMA RETIRADA DE C. P.

27/01/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS CEF

10/01/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2011, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2011, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FNDE

12/04/2011, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Por telefone

10/12/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS: CEF CONFIRMA RECEBIMENTO DA PRECATÓRIA EM 23/07/2010

01/09/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2010, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2010, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2010, 18:49

CITACAO: ORDENADA

29/03/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2010, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2010, 12:56

Despacho

•17/03/2021, 15:51

Ato ordinatório

•16/10/2020, 10:16