Execução Fiscal 0005991-36.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 81.346,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:36

Juntada de manifestação

13/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Juntada de manifestação

13/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:25

Todas as movimentações(99)

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:36

Juntada de manifestação

13/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:49

Despacho

•22/01/2025, 14:18

20/03/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 14:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:08

Juntada de manifestação

13/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CARMEN RAMONA ARGUELHO CENTURION em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 11:32

Juntada de volume

21/01/2022, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 09:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2022, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2021, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Regularize a empresa executada, AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO SOL LTDA, sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório e contrato social, no prazo de 10 (dez)dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, desentranhe-se a petição de fls. 92/93, devolvendo-se ao seu subscritor. Publique-se. Intime-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2021, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/05/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL PARA SJRJ

18/10/2017, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL PARA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA SJRJ

18/10/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUD. DE CAMPOS/RJ

11/05/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 17:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ENCONTRADOS VALORES ÍNFIMOS

14/09/2015, 17:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/07/2015, 14:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/07/2014

14/07/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

27/03/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/02/2014

20/02/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 16:43

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/02/2014, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2013, 13:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/06/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/2012, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 11:54

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 17:01

Ato ordinatório

•26/05/2023, 10:24