Execução Fiscal 0015645-08.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 24.487,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GONCALINA AUXILIADORA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de GONCALINA AUXILIADORA LEITE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

18/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 12:56

Juntada de volume

16/02/2022, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, fica a parte executada pela presente intimada, que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão devolvidos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de GONCALINA AUXILIADORA LEITE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de manifestação

18/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 11:38

Ato ordinatório

•03/05/2023, 11:45

16/02/2022, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 12:56

Juntada de volume

16/02/2022, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, fica a parte executada pela presente intimada, que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão devolvidos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/04/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2021.

08/02/2021, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

14/12/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 18:02

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 10:40