Execução Fiscal 0004492-21.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 29.908,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON MEDEIROS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 22:57

Juntada de comprovante (outros)

29/11/2025, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

24/10/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 11:07

Juntada de manifestação

15/05/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:15

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/05/2023, 17:15

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 22:57

Juntada de comprovante (outros)

29/11/2025, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 25/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2025, 12:12

Despacho

•12/05/2023, 17:15

25/10/2025, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2025, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

24/10/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 11:07

Juntada de manifestação

15/05/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:15

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

08/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de EDMILSON MEDEIROS DE ANDRADE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-21.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON MEDEIROS DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON MEDEIROS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 12:26

Juntada de volume

02/09/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DO PARCELAMENTO

26/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018003080 FLS. 69/70

14/03/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201720433

06/12/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201718672

13/11/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201714266

05/09/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/08/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 11:46

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/07/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBEREM-SE OS VALORES BLOQUEADOS...

27/07/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710466

06/07/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9554

16/06/2017, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA DESBLOQUEIO DE CONTA SALARIO.

09/06/2017, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2017, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/04/2017, 13:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2017, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2017, 13:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 08:48

Despacho

•12/05/2023, 17:15