Execução Fiscal 0024041-22.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IL HOE KIM

Terceiro

IL HOE KIM

Reu

FOTO LAR VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 00:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 00:09

Juntada de Certidão

10/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de FOTO LAR VIDEO LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de IL HOE KIM em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 10:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:29

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 00:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 00:09

Juntada de Certidão

10/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:45

09/12/2022, 02:04

Decorrido prazo de FOTO LAR VIDEO LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de IL HOE KIM em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 10:47

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:17

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de IL HOE KIM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de FOTO LAR VIDEO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024041-22.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IL HOE KIM FOTO LAR VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024041-22.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IL HOE KIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IL HOE KIM FOTO LAR VIDEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 18

06/11/2008, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

12/05/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/05/2008, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/09/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

18/09/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2002, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2001, 11:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/10/2001, 11:46

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/10/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2001, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

20/08/2001, 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

18/07/2001, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 18-07-2001

08/06/2001, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2001, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/03/2001, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 14:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO]

31/01/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20 29/10/99

25/10/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/1999, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/1999, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO S/JUNT

27/04/1999, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/03/1999, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/03/1999, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 14:18

REMETIDOS CONTADORIA

09/02/1999, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/1999, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1998, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 17:49

INICIAL AUTUADA

24/09/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1998, 13:27

Despacho

•19/01/2009, 00:11

Despacho

•19/01/2009, 00:10

Despacho

•19/01/2009, 00:09

Despacho

•19/01/2009, 00:09

Despacho

•19/01/2009, 00:09

Despacho

•19/01/2009, 00:09

Despacho

•19/01/2009, 00:08