Procedimento Comum Cível 0000501-76.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Partes do Processo

GILBERTO JOSE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

GILBERTO JOSE SANTANA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE SANTANA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE SANTANA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2022, 10:29

Juntada de volume

14/01/2022, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 10:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE SANTANA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 14:25

27/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE SANTANA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2022, 10:29

Juntada de volume

14/01/2022, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM

14/01/2022, 10:06

RECEBIDOS DO TRF

14/01/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS. 10% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os honorários devem ser fixados em 10% das parcelas vencidas até a sentença, de forma a atender a razoabilidade. Na hipótese, não havendo parcelas vencidas, deve-se fixar os honorários em 10% do valor da causa, como fez o juiz de origem, mormente na hipótese em tela, em que a parte sucumbiu em parte mínima do pedido, totalizando 24 anos 5 meses e 12 dias de período especial. 2. Apelação parcialmente provida, apenas para liquidação dos honorários no juízo de origem, devendo se ater aos cálculos juntados, indicando o efetivo valor da causa quando do ajuizamento. 3. Recurso parcialmente provido. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, dar parcial provimento à Apelação do INSS. JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

03/09/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2017, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2017, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pub 01082017

14/09/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/07/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 10:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/01/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 23/11/2016

22/11/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/11/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2016, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2016, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 15:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/02/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:45

INICIAL AUTUADA

28/01/2016, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 14:34