Execução Fiscal 0016309-57.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.252,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

LAYOUT PROPAGANDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2022, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/11/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

30/10/2022, 19:39

Decorrido prazo de LAYOUT PROPAGANDA LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 05:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 19:30

Certidão

•20/11/2018, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:09

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2022, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/11/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

30/10/2022, 19:39

Decorrido prazo de LAYOUT PROPAGANDA LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016309-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: LAYOUT PROPAGANDA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAYOUT PROPAGANDA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2019, 07:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2019, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 07:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2018, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/11/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

28/08/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2016, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO - EMENDAR INICIAL

16/08/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2016, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2016, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/04/2016, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 15:27

Sentença Tipo A

•20/11/2018, 17:19

Certidão

•11/09/2018, 14:32

Certidão

•28/08/2017, 15:49

Sentença Tipo A

•28/08/2017, 15:48

Certidão

•22/08/2017, 18:41

Despacho

•16/08/2016, 11:32