Execução Fiscal 0007068-34.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 14.101,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

NILSON SACCOL BOTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de NILSON SACCOL BOTEGA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2022, 14:12

Despacho

•11/02/2022, 13:11

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 19:11

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de NILSON SACCOL BOTEGA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

09/10/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-34.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SACCOL BOTEGA PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007068-34.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SACCOL BOTEGA PREMOLTINS PREMOLDADOS TOCANTINS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 12:32

Juntada de volume

02/09/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2021, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2011, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2010, 20:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 20:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................................

10/09/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO EST. PEDRO PAULO

13/08/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 19:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2010, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO ESTAGIARIO THIAGO PARANHOS

15/01/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 19:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2010, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2010, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2009, 13:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/10/2009, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/08/2009, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 674/09 - COMARCA DE PORTO/TO

28/08/2009, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 21:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPEDIÇÃO MANDADO DE PENHORA.

04/06/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

22/04/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2009, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2008, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

31/10/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2008, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

22/10/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

25/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2008, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. NILSON SACCOL BOTEGA

15/07/2008, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DÉBITO/SEM GARANTIA DA EXECUÇÃO.

08/07/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2008, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

07/05/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CVM

08/02/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2008, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2008, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - EDITAL REPUBLICADO NO D.O.E Nº 31051 DE 21/11/2007

21/11/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/11/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

20/11/2007, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2007, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2007, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2007, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2007, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CVM

23/01/2006, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2006, 15:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

12/10/2005, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2005, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2005, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2004, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2004, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/12/2004, 18:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2004, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2004, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2004, 14:03

INICIAL AUTUADA

18/08/2004, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/08/2004, 12:18

Despacho

•11/10/2021, 12:42