Execução da Pena 0003299-15.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
TRF6 - SSJ de Montes Claros - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VINICIUS PAULINHO CORREA DE SOUZA
CPF
070.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/05/2026, 11:11
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2026, 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2026, 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2026, 13:02
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
14/04/2026, 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
10/04/2026, 15:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/04/2026, 18:53
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS PAULINHO CORREA DE SOUZA
01/04/2026, 02:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2026, 02:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/03/2026, 15:04
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2026, 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2026, 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2026, 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2026, 09:30
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
16/03/2026, 09:30
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/05/2026, 11:11
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2026, 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2026, 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2026, 13:02
MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO
14/04/2026, 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO
10/04/2026, 15:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/04/2026, 18:53
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS PAULINHO CORREA DE SOUZA
01/04/2026, 02:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2026, 02:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
17/03/2026, 15:04
RECEBIDOS OS AUTOS
17/03/2026, 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2026, 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2026, 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2026, 09:30
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
16/03/2026, 09:30
OUTRAS DECISÕES
16/03/2026, 09:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/03/2026, 11:00
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS PAULINHO CORREA DE SOUZA
03/03/2026, 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2026, 02:33
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
06/02/2026, 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2026, 17:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/02/2026, 17:53
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
22/01/2026, 18:12
RECEBIDOS OS AUTOS
22/01/2026, 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2025, 02:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2025, 17:14
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/12/2025, 17:12
RECEBIDOS OS AUTOS
01/12/2025, 10:04
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA
01/12/2025, 10:04
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/10/2025, 12:54
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2025, 12:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/09/2025, 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2025, 13:35
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
29/07/2025, 13:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/07/2025, 08:18
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/07/2025, 18:08
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2025, 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2025, 18:06
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
22/07/2025, 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2025, 10:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/07/2025, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2025, 12:51
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
19/12/2024, 13:04
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
31/10/2024, 13:44
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
24/10/2024, 09:46
NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
28/06/2024, 13:38
NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
28/06/2024, 13:38
NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
28/06/2024, 13:38
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
05/06/2024, 11:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/02/2024, 10:00
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
20/02/2024, 09:29
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
10/11/2023, 09:28
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
28/09/2023, 11:33
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
22/06/2023, 10:55
JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA
05/05/2023, 10:31
JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
04/04/2023, 09:49
JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA
04/04/2023, 09:40
JUNTADA DE PARECER
01/03/2023, 18:34
RECEBIDOS OS AUTOS
01/03/2023, 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 00:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2023, 11:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/02/2023, 11:15
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/01/2023, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2022, 08:54
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/10/2022, 12:20
RECEBIDOS OS AUTOS
14/10/2022, 12:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2022, 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2022, 16:59
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS PAULINHO CORREA DE SOUZA
13/09/2022, 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022, 00:30
Início do Cumprimento de Pena
05/09/2022, 00:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/08/2022, 18:43
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2022, 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022, 18:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/08/2022, 15:42
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO
26/08/2022, 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022, 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2022, 10:58
OUTRAS DECISÕES
25/08/2022, 14:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/08/2022, 15:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
16/09/2021, 14:06
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ DE VASCONCELOS DIAS
14/09/2021, 01:26
RECEBIDOS OS AUTOS
14/09/2021, 01:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/09/2021, 21:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que os presentes autos já se encontram em tramitação no Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), à Secretaria para que proceda a digitalização e inserção no SEEU de eventuais petições e documentos pendentes de juntada. Proceda-se à intimação dos advogados e do MPF acerca do cadastramento do feito para o sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), a fim de que promovam seus respectivos credenciamentos no novo sistema. Desde já esclareço que eventual ausência de credenciamento não constituirá óbice à migração e tramitação do feito no SEEU, nos termos do art. 2º, § 3º da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019. Em seguida, inclua-se este despacho no sistema SEEU e arquivem-se estes autos físicos, com as cautelas e registros de praxe, inserindo-se no sistema ORACLE a informação relativa ao número destes autos no sistema SEEU, conforme estabelece o art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019. Já no sistema SEEU: Proceda-se ao cadastramento do procurador do executado (Dr. Christian Carsten Bandeira Chaves – OAB/MG 191.959), constituído na forma do art. 266 do CPP na audiência admonitória (f. 166 dos autos físicos e pág. 127/128 do arquivo PDF do sequencial n. 1); Solicitem-se ao Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro/BA (autos n. 0300865-50.2019.8.05.0201) informações acerca do cumprimento da carta precatória n. 3971/2019; Confirmado o início e a regularidade do cumprimento da reprimenda, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia de descumprimento; Intimem-se.
03/09/2021, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2021, 15:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/09/2021, 15:42
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/09/2021, 14:34
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/05/2020, 14:59
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/04/2020, 14:17
JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
20/03/2020, 14:06
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
02/09/2019, 10:30
Documentos
OUTROS
•
09/01/2023, 15:18
OUTROS
•
25/08/2022, 14:48
OUTROS
•
18/05/2020, 14:59