Execução Fiscal 0000708-22.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO HERCULANO SZERVINSK

Terceiro

ANTONIO HERCULANO SZERVINSK

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:02

Juntada de manifestação

07/07/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

27/08/2022, 01:02

Juntada de manifestação

07/07/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 20:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULANO SZERVINSK em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-22.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO HERCULANO SZERVINSK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HERCULANO SZERVINSK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/09/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C12

10/10/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41

09/09/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/03/2005, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2001, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/1999, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

25/06/1999, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/11/1998, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/1998, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/1998, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/1998, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/1997, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1997, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/1997, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/1997, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/1997, 13:31

REMETIDOS CONTADORIA

15/08/1997, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/1997, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/1997, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1997, 18:08

DESPACHO - AAG.

28/05/1997, 11:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

27/05/1997, 15:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

10/04/1997, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/07/1996, 10:24

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/06/1996, 12:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

24/06/1996, 15:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/06/1996, 14:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1996, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/06/1996, 13:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

12/06/1996, 13:08

AGUARDANDO - PS1

11/06/1996, 12:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 09:14

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - URGENTE

18/05/1995, 17:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

25/05/1994, 14:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/06/1993, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 14:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1992, 13:05

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/11/1992, 15:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1992, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/09/1992, 09:03

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/09/1992, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1992, 12:11

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/02/1992, 11:07

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/05/1991, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - 877-E/90

22/04/1991, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/1990, 16:28

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:11

Despacho

•28/01/2009, 23:10

Despacho

•28/01/2009, 23:10

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:13

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:12

Despacho

•28/01/2009, 23:11

Despacho

•28/01/2009, 23:10

Despacho

•28/01/2009, 23:10

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:09

Despacho

•28/01/2009, 23:08

Despacho

•28/01/2009, 23:08

Despacho

•28/01/2009, 23:08

Despacho

•28/01/2009, 23:08

Despacho

•28/01/2009, 23:08

Despacho

•28/01/2009, 23:07

Despacho

•28/01/2009, 23:07

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:06

Despacho

•28/01/2009, 23:05