Execução Fiscal 0035980-28.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA

CNPJ

Reu

DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:17

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:28

Juntada de manifestação

24/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:41

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:17

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:28

Juntada de manifestação

24/03/2023, 18:06

Documentos

Sentença Tipo A

•24/01/2023, 16:41

Despacho

•24/10/2022, 16:48

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:24

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:17

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035980-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035980-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA DORGIVAL DE SOUZA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-51

17/09/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/09/2008, 17:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

25/06/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2008, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 08:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/08/2007, 11:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200034000373316

31/07/2007, 14:42

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2007, 09:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/01/2007, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2006, 16:44

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

01/06/2001, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2001, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/02/2001, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 09:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2001, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2001, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2000, 15:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/12/2000, 14:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/12/2000, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

20/11/2000, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2000, 16:46

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2000, 11:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

Despacho

•21/05/2014, 16:58

Certidão

•06/03/2012, 16:07

Decisão

•06/03/2012, 15:57

Certidão

•05/03/2012, 18:10

Despacho

•17/09/2010, 15:50

Decisão

•13/01/2009, 18:49

Despacho

•13/01/2009, 18:48

Despacho

•13/01/2009, 18:47

Despacho

•13/01/2009, 18:47