Execução Fiscal 0007919-02.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:53

13/04/2022, 10:33

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007919-02.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2010, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 00:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 00:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 17

06/11/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 11

05/11/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 11:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/03/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/1999, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/1999, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/1999, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/1999, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/08/1998, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/1998, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

30/06/1998, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/1997, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1997, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1997, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/1997, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/1997, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/1997, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1997, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 16:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

03/06/1997, 17:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

20/05/1997, 15:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/05/1997, 16:07

CITACAO DO REU

03/06/1996, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 12:19

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•23/01/2009, 00:12

Despacho

•23/01/2009, 00:12

Despacho

•23/01/2009, 00:11

Despacho

•23/01/2009, 00:11

Despacho

•23/01/2009, 00:11

Despacho

•23/01/2009, 00:10

Despacho

•23/01/2009, 00:10

Despacho

•23/01/2009, 00:09

Despacho

•23/01/2009, 00:08