Execução Fiscal 0018346-24.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELCY SCHRODER MULLER - ME

CNPJ

Reu

NELCY SCHRODER MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

28/10/2022, 12:37

Juntada de Certidão

28/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:59

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

28/10/2022, 12:37

Juntada de Certidão

28/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2022, 18:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:49

15/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:44

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:13

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de NELCY SCHRODER MULLER em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018346-24.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELCY SCHRODER MULLER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELCY SCHRODER MULLER - ME NELCY SCHRODER MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018346-24.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELCY SCHRODER MULLER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELCY SCHRODER MULLER - ME NELCY SCHRODER MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018346-24.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELCY SCHRODER MULLER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELCY SCHRODER MULLER - ME NELCY SCHRODER MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018346-24.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELCY SCHRODER MULLER - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELCY SCHRODER MULLER - ME NELCY SCHRODER MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

23/11/2000, 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/11/2000, 13:44

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/11/2000, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/10/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2000, 16:45

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/10/2000, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2000, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

26/09/2000, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNT DE MAND

13/04/2000, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/03/2000, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

24/03/2000, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1999, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1998, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1998, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1998, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.) JUNTADA DE MANDADO

28/01/1998, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

28/01/1998, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

26/01/1998, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/1998, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/1997, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1997, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/08/1997, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/1997, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1997, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1997, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/1997, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1997, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1997, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1997, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/1997, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 13:03

Despacho

•27/01/2009, 09:53

Despacho

•27/01/2009, 09:53

Despacho

•27/01/2009, 09:53

Despacho

•27/01/2009, 09:52

Despacho

•27/01/2009, 09:51

Despacho

•27/01/2009, 09:50

Despacho

•27/01/2009, 09:50

Despacho

•27/01/2009, 09:50

Despacho

•27/01/2009, 09:49