Execução Fiscal 0008659-62.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:04
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 23:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VALDECI SANTANA DA SILVA
Terceiro
VALDECI SANTANA DA SILVA
Reu
DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA
CNPJ
00.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
21/07/2022, 22:57
Decorrido prazo de VALDECI SANTANA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Juntada de manifestação
16/05/2022, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:04
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:10
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:04
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 23:01
Juntada de Certidão
21/07/2022, 22:57
Decorrido prazo de VALDECI SANTANA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Juntada de manifestação
16/05/2022, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 02:04
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 02:04
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 11:10
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2022, 11:10
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 16:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:29
Juntada de petição intercorrente
22/02/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 18:04
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de VALDECI SANTANA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:59
Decorrido prazo de DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008659-62.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI SANTANA DA SILVA DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008659-62.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI SANTANA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI SANTANA DA SILVA DICIL DISTRIBUIDORA CIENTIFICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 13:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 15:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2010, 15:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2010, 15:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 15:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009, 15:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B8
06/10/2008, 17:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/10/2008, 17:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/10/2008, 17:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 13:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 13:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
14/09/2000, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
08/09/2000, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2000, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2000, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2000, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2000, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO EXQTE
18/08/2000, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2000, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2000, 13:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARM.23 P.07
31/08/1999, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/1999, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
11/06/1999, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7
27/05/1999, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/1999, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/1999, 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/1999, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/1999, 18:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
15/01/1999, 12:49
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/1998, 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/1998, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/1998, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/1998, 19:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
11/11/1998, 18:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/1998, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/1998, 18:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
21/08/1998, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/1998, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/1998, 12:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/1998, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/1998, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
08/06/1998, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1998, 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/11/1997, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/1997, 12:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/1997, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/1997, 19:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/1997, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/1997, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/1997, 18:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/09/1997, 16:34
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
19/05/1997, 09:32
DESPACHO - AG.
16/05/1997, 17:41
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
15/05/1997, 15:28
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
28/02/1997, 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/10/1996, 16:23
AGUARDANDO - PROV.SEC.1
23/10/1996, 18:14
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
21/10/1996, 17:50
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
16/10/1996, 17:53
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
11/10/1996, 09:09
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/10/1996, 18:00
DESPACHO - AGUARDANDO DSPACHO
08/10/1996, 17:25
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
01/10/1996, 15:32
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
27/09/1996, 08:57
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
24/09/1996, 18:01
CITACAO DO REU
10/09/1996, 16:41
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASS. CARTA
03/09/1996, 17:09
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
28/06/1996, 14:25
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO
27/06/1996, 18:43
REMETIDOS AO CONTADOR
14/06/1996, 16:41
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
22/05/1996, 18:29
VISTOS EM INSPECAO
22/05/1996, 18:23
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
21/05/1996, 13:32
AGUARDANDO EXPEDICAO
26/05/1995, 12:46
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
24/09/1993, 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/07/1993, 17:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
19/04/2022, 11:10
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:53
Despacho
•
27/01/2009, 15:01
Despacho
•
27/01/2009, 15:01
Despacho
•
27/01/2009, 15:01
Despacho
•
27/01/2009, 15:00
Despacho
•
27/01/2009, 14:59
Despacho
•
27/01/2009, 14:59
Despacho
•
27/01/2009, 14:58
Despacho
•
27/01/2009, 14:58
Despacho
•
27/01/2009, 14:57
Despacho
•
27/01/2009, 14:57
Despacho
•
27/01/2009, 14:57
Despacho
•
27/01/2009, 14:57