Recurso Especial 1010155-16.2019.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DOMINGOS CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2020, 09:21

Transitado em Julgado em 29/10/2020

29/10/2020, 09:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2020

03/09/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

02/09/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2020

02/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/09/2020, 11:22

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/08/2020, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2020, 16:10