Cumprimento de sentença 0023036-23.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 16068·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS

OAB/DF 39552·CPF·Representa: Autor

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB/RJ 99028·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EZECHIELLO

OAB/RJ 143732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 16068·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS

OAB/DF 39552·CPF·Representa: Autor

ALFREDO MELLO MAGALHAES

OAB/RJ 99028·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EZECHIELLO

OAB/RJ 143732·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES

OAB/RJ 117301·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

09/01/2026, 13:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003023-29.2024.4.01.0000

08/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 17:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:45

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:53

Todas as movimentações(351)

Juntada de ofício enviando informações

09/01/2026, 13:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003023-29.2024.4.01.0000

08/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

•22/11/2024, 16:34

04/04/2025, 17:58

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:45

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:23

Juntada de manifestação

23/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:33

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 17:17

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:53

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLEBER MARQUES REIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 14:49

Juntada de laudo pericial complementar

19/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:46

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 15:43

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:30

Juntada de manifestação

15/05/2023, 17:54

Juntada de manifestação

12/05/2023, 10:48

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:30

Juntada de impugnação

18/04/2023, 16:40

Juntada de manifestação

11/04/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:58

Juntada de laudo pericial complementar

28/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE PEREIRA NETTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntada de certidão

05/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:08

Juntada de manifestação

25/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:25

Juntada de manifestação

08/02/2022, 14:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:44

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:49

Juntada de manifestação

28/09/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023036-23.2002.4.01.3400. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - DF16068 e CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 Destinatários: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CLEBER MARQUES REIS - (OAB: RJ75413) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:41

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE PEREIRA NETTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:04

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:34

Outras Decisões

29/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:48

Juntada de manifestação

21/04/2021, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 17:02

Juntada de manifestação

17/12/2020, 19:48

Juntada de laudo pericial

07/12/2020, 10:37

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:47

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:39

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 19:04

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:15

Juntada de manifestação

31/08/2020, 14:52

Juntada de manifestação

03/08/2020, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:47

Juntada de petição intercorrente

29/07/2020, 14:31

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:05

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 17:02

Juntada de certidão

01/06/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:44

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:30

Juntada de petição intercorrente

20/01/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:41

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:06

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:06

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:05

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 23:04

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

28/10/2019, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - 7 VOLUMES

22/08/2019, 15:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/08/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/08/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

28/05/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2018, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/08/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/08/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12a

24/05/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2018, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2017, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2017, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2017, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2017, 14:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO 1290/1292

16/06/2017, 17:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2017, 13:46

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

29/05/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12c

10/11/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5a

21/07/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/03/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carrinho

26/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA

14/08/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 b

14/08/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO TRF

09/02/2015, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

06/02/2015, 18:09

RECEBIDOS DO TRF

06/02/2015, 18:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 040/2007

03/09/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 17 A 3

21/02/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 15:27

RECEBIDOS DO TRF

15/02/2007, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 001/2007

22/01/2007, 14:30

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/09/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 09/06/2006

09/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/04/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 01/02/2006

01/02/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2006, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2006, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2006, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 17.11.2005

17/11/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA 469

08/11/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2003, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C1

08/05/2003, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A1

06/05/2003, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA B

06/05/2003, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2003, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 14/04/2003 ( GAV I 2)

14/04/2003, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A3

07/04/2003, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A1

02/04/2003, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A1

02/04/2003, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2003, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIMA- SUB- PILHA 01

14/03/2003, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

11/03/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2003, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3

30/01/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B - ARM. DA LUDI

29/01/2003, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/01/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2003, 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

27/01/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 15/01/2003 ( ARM 18 - GAV A 2)

15/01/2003, 17:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

15/01/2003, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A2

13/01/2003, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1

08/01/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C MILA

11/12/2002, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - C2

05/12/2002, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A2

03/12/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2002, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2002, 17:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

29/11/2002, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 29/11/2002 ( ARM 18 A 2)

29/11/2002, 16:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

29/11/2002, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B3

25/11/2002, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUBST. A/2

13/11/2002, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUBSTABELECIMENTO

12/11/2002, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

30/10/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA B

30/10/2002, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - C-3

23/08/2002, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2002, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3

31/07/2002, 17:57

INICIAL AUTUADA

31/07/2002, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2002, 12:57

Ato ordinatório

•22/11/2024, 16:34

Decisão

•23/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

•16/07/2024, 16:24

Decisão

•26/04/2024, 17:17

Decisão

•01/04/2024, 16:13

Decisão

•01/04/2024, 16:13

Ato ordinatório

•14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

•14/03/2024, 17:56

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 15:08

Decisão

•19/01/2022, 10:44

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

•22/11/2024, 16:34

Ato ordinatório

•22/11/2024, 16:34

Decisão

•23/09/2024, 16:09

Ato ordinatório

•16/07/2024, 16:24

Decisão

•26/04/2024, 17:17

Decisão

•01/04/2024, 16:13

Decisão

•01/04/2024, 16:13

Ato ordinatório

•14/03/2024, 17:56

Ato ordinatório

•14/03/2024, 17:56

Decisão

•30/08/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 15:08

Decisão

•19/01/2022, 10:44

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documento Comprobatório

•28/09/2021, 08:35

Documentos Diversos

•28/07/2021, 16:20

Decisão

•29/06/2021, 14:34

Documentos Diversos

•12/11/2020, 17:39

Ato ordinatório

•16/10/2020, 19:04

Ato ordinatório

•28/07/2020, 17:02

Despacho

•14/04/2020, 17:44