Execução Fiscal 0004549-38.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2008

Valor da Causa

R$ 4.637,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-38.2008.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 13:20

Despacho

•26/08/2022, 14:26

26/08/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-38.2008.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/08/2021, 12:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/08/2021, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2021, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2021, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2019, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3825

25/09/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - via INFOJUD

21/07/2016, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 10:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. DERIVALDO

13/11/2014, 12:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/11/2014, 11:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/09/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.08.2014

13/08/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2013, 11:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/01/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

25/05/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - A PEDIDO DO EXQTE

22/08/2011, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

04/05/2011, 14:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/04/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 17:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/05/2010, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

20/04/2010, 19:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/08/2009, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

12/05/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2009, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 08:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2008, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 07:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2008, 07:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2008, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

08/10/2008, 11:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 11:19

INICIAL AUTUADA

22/08/2008, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2008, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2008, 15:55

Despacho

•19/04/2022, 10:56