Execução Fiscal 0012404-59.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 53.813,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXPEDITO FERREIRA DA PONTE

CPF

Reu

MERCADINHO CREATIVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO

OAB/DF 14380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA PONTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MERCADINHO CREATIVO LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:49

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA PONTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de MERCADINHO CREATIVO LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:04

Despacho

•05/05/2021, 07:49

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:01

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de MERCADINHO CREATIVO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de MERCADINHO CREATIVO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de EXPEDITO FERREIRA DA PONTE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012404-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO FERREIRA DA PONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO FERREIRA DA PONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012404-59.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO FERREIRA DA PONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO FERREIRA DA PONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/04/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2012, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/09/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

23/05/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2008, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 17:10

Decisão

•22/03/2017, 18:07

Certidão

•10/03/2017, 16:35

Certidão

•09/09/2014, 17:46

Decisão

•09/09/2014, 17:43

Certidão

•26/11/2013, 19:03

Ato ordinatório

•19/03/2013, 16:41

Decisão

•17/04/2012, 10:36

Certidão

•19/11/2010, 17:47

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•20/10/2010, 17:17

Despacho

•14/09/2009, 22:23

Despacho

•14/09/2009, 22:23