Execução Fiscal 0000172-13.2010.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 38.455,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HUDSON ROSA BARRIENTOS

CPF

Reu

JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR

CPF

Reu

SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:59

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:59

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 13:30

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 13:30

13/11/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:12

Cancelada a conclusão

17/04/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

09/04/2023, 22:34

Juntada de impugnação

10/08/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:38

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:38

Juntada de documentos diversos

12/07/2022, 09:58

Juntada de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 12:00

Juntada de documentos diversos

14/06/2022, 23:01

Juntada de documentos diversos

10/06/2022, 09:01

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 12:11

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 11:55

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:16

Outras Decisões

02/05/2022, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de HUDSON ROSA BARRIENTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-13.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUDSON ROSA BARRIENTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR HUDSON ROSA BARRIENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-13.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUDSON ROSA BARRIENTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR HUDSON ROSA BARRIENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-13.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUDSON ROSA BARRIENTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIBERIAN PETROLEO DO BRASIL LTDA - ME JORGE CAROL BARRIENTOS JUNIOR HUDSON ROSA BARRIENTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 13:53

Juntada de volume

02/09/2021, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 18:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/07/2021, 13:41

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - EX FISC 2008.33.02.000486-7

29/02/2012, 15:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/12/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

18/10/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

20/09/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

16/08/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

09/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

16/06/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

31/05/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2011, 10:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/05/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS VIA CORREIOS

22/02/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2011, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. C.C. Nº 823/2010

15/08/2010, 16:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. 2 C.C. = Nº 824 E 825/2010

12/07/2010, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS DE CITAÇÃO Nº 823, 824 E 825/2010

18/06/2010, 10:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2010, 12:44

CITACAO: ORDENADA

14/04/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:56

INICIAL AUTUADA

13/01/2010, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 15:43

Despacho

•28/06/2023, 14:29

Ato ordinatório

•18/07/2022, 08:38

Decisão

•02/05/2022, 13:16

Despacho

•22/04/2022, 09:31