Execução Fiscal 0000087-59.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 12.960,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AQUILA BORGES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

LUCIO RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2025, 10:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:32

Juntada de Informação

01/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2024, 11:29

Juntada de apelação

27/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:46

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2025, 10:34

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:32

Juntada de Informação

01/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

•05/03/2024, 12:46

29/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 15:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

08/09/2024, 11:29

Juntada de apelação

27/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:46

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MONTEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:10

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

16/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 13:23

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

25/06/2023, 22:48

Juntada de embargos de declaração

08/06/2023, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:27

Juntada de manifestação

27/03/2023, 07:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 17:18

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:14

Juntada de manifestação

02/12/2022, 14:41

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 18:10

Cancelada a conclusão

03/11/2022, 18:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de LUCIO RODRIGUES MONTEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000087-59.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO RODRIGUES MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO RODRIGUES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

09/09/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

26/06/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2016, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA MRCL

16/01/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 16:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

18/10/2011, 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

18/10/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2011, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2011, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2010, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2010, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2010, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM PENHORA DE BENS

05/11/2009, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

18/04/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2008, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2005, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2005, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2004, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2004, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2003, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2003, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2003, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2003, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 17:27

INICIAL AUTUADA

17/01/2003, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2003, 15:09

Ato ordinatório

•05/03/2024, 12:46

Decisão

•16/10/2023, 13:10

Despacho

•03/07/2023, 13:23

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 13:05

Despacho

•01/03/2023, 17:18

Documento Comprobatório

•02/12/2022, 14:41

Despacho

•19/05/2022, 14:55