Procedimento Comum Cível 1007191-86.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

JOVENIL MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEIXOTO MACIEL

OAB/MG 77020·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

NATALIANA FERREIRA VOILANTE

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:12

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVLCIV01 Número: 10071918620214013813/TRF

17/03/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/07/2022, 22:19

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

28/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 00:12

SENTENÇA

•11/02/2022, 18:24

20/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:12

Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVLCIV01 Número: 10071918620214013813/TRF

17/03/2026, 19:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/07/2022, 22:19

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

17/05/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:40

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/03/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de apelação

16/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de apelação

14/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:24

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 18:24

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

29/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

11/01/2022, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVENIL MIRANDA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de contestação

18/11/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

05/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de contestação

20/10/2021, 07:33

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

18/10/2021, 22:52

Juntada de Petição - Juntada de exame médico

05/10/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 21:15

Juntado(a) - Petição de habilitação

15/09/2021, 21:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de contestação

10/09/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

09/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

09/09/2021, 15:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:42

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

03/09/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOVENIL MIRANDA DA SILVA REU: ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, intimem-se as partes acerca da designação da perícia com o médico Clínico Geral Dr. Roberto Jório Machado Filho, para o dia 19/10/2021, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de perícias da Justiça Federal - Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro, Governador Valadares/MG, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, conforme determinado na decisão ID 705918954. Deverá a parte autora, JOVENIL MIRANDA DA SILVA, comparecer ao local levando os exames e relatórios médicos que se encontram em seu poder. Gov. Valadares, 2 de setembro de 2021. Cristina Rocha Gomes Servidor Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG AUTOS: 1007191-86.2021.4.01.3813 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

02/09/2021, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 17:44

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2021, 17:44

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

26/08/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

26/08/2021, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 18:42

Juntado(a) - Petição inicial

25/08/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 18:42

OUTROS

•26/08/2021, 17:44