Embargos à Execução Fiscal 0042582-83.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.985,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CLEONICE BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA

Autor

AROLDO CAMELO DE MELO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

CLEONICE BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA

Autor

AROLDO CAMELO DE MELO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:15

Juntada de manifestação

30/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de AROLDO CAMELO DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de manifestação

13/04/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

•12/08/2021, 16:58

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:15

Juntada de manifestação

30/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de AROLDO CAMELO DE MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042582-83.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CLEONICE BEZERRA DE MELO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CAMELO DE MELO CLEONICE BEZERRA DE MELO MARRON GLACE IND E COM DE DOCES E SALGADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 21:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 23.5.2019

27/05/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2018, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/12/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 14:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Despacho proferido em 13/11/2015

18/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/07/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2012, 08:27

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

06/02/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

18/04/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 82.00.03371-6

24/02/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:31

PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/09/2010, 10:07

Decisão

•14/12/2020, 21:02

Certidão

•07/12/2020, 15:21

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•04/11/2020, 16:12

Despacho

•27/05/2019, 09:43

Despacho

•31/01/2019, 14:21

Ato ordinatório

•12/09/2018, 00:37

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Despacho

•18/11/2015, 14:36

Certidão

•11/07/2014, 13:28

Ato ordinatório

•08/06/2012, 09:48

Ato ordinatório

•02/02/2012, 17:52

Despacho

•18/04/2011, 13:52