Execução Fiscal 0018224-11.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.620,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:02

Juntada de manifestação

15/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

•20/03/2024, 13:08

07/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:02

Juntada de manifestação

15/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:57

Juntada de manifestação

21/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018224-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018224-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018224-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA LIMA DE ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA PANIFICADORA MERCEARIA E CONFEITARIA ROSANGELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 10:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2000, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2000, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2000, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

06/08/1999, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1999, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

27/04/1998, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1998, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/1998, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/03/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1998, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/03/1998, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/02/1998, 14:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/02/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1998, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

26/01/1998, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/12/1997, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/12/1997, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/10/1997, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/10/1997, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/1997, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1997, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1997, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/1997, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/1997, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/1997, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1997, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/1997, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1997, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1997, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/1997, 14:51

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•11/06/2012, 13:16

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•15/09/2008, 10:25

Despacho

•15/09/2008, 10:25

Decisão

•15/09/2008, 10:24

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:22

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•13/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

•20/03/2024, 13:08

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•11/06/2012, 13:16

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•21/07/2011, 14:52

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•29/09/2009, 10:52

Despacho

•15/09/2008, 10:25

Despacho

•15/09/2008, 10:25

Decisão

•15/09/2008, 10:24

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:23

Despacho

•15/09/2008, 10:22

Despacho

•15/09/2008, 10:22

Despacho

•15/09/2008, 10:22

Despacho

•15/09/2008, 10:21

Despacho

•15/09/2008, 10:21

Despacho

•15/09/2008, 10:21

Despacho

•15/09/2008, 10:19

Despacho

•15/09/2008, 10:19

Despacho

•15/09/2008, 10:18