Execução Fiscal 0016037-47.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 975,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:18

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/07/2024, 09:44

Ato ordinatório

•09/09/2022, 14:17

24/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016037-47.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL JOSE MATOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:29

Juntada de volume

02/09/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

11/11/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

11/11/2019, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/11/2019, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA BACENJUD

25/06/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/06/2019, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO PAGOU O DÉBITO

08/11/2018, 15:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2018, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2018, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2018, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2018, 14:42

INICIAL AUTUADA

14/08/2018, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2018, 12:32