Cumprimento de sentença 0004677-38.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DIAS FERREIRA

OAB/MG 55753·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ GUIMARAES

OAB/MG 46784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:52

Processo Desarquivado

25/04/2022, 15:51

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:55

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

20/02/2022, 11:19

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:27

Todas as movimentações(346)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 15:52

Processo Desarquivado

25/04/2022, 15:51

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 13:05

Despacho

•08/03/2022, 08:52

25/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:55

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

20/02/2022, 11:19

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:18

Conclusos para despacho

07/09/2021, 10:22

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:35

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:22

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:30

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:55

Desentranhado o documento

25/08/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 06:44

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:44

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:17

Juntada de Petição intercorrente

02/09/2020, 08:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

28/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 17:36

Juntada de volume

13/07/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXCDO

05/12/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2019, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN

16/05/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

10/05/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

12/03/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA EM 18/02/2019

19/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

28/06/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/03/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

23/01/2017, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

20/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

03/05/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA DA PGF INFORMANDO QUE CARGA FOI FEITA POR ENGANO PARA ELES SENDO O QUE CERTO SERIA SER REMETIDO A FAZENDA NACIONAL.

04/02/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre os termos da petição de fls. 193/195.

26/01/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

09/12/2015, 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

19/11/2015, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2015, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

13/10/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2015, 12:53

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO DE FLS. 184

19/06/2015, 13:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ..., A FIM DE QUE SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 1ª VARA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

19/06/2015, 09:06

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/06/2015, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 9403023066)

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/09/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTO O BLOQUEIO NOTICIADO EM PENHORA..INT. O EXECUTADO EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO DA PENHORA ACIMA FORMALIZADA..

26/09/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista à(o) exeqüente para que se manifeste acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, no prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF informa recebimento de valores recebidos via BACENJUD.

06/05/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta a solicitação de bloqueio via BACENJU.

04/03/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitação de bloqueio via BACENJUD.

04/03/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro pedido de penhora

22/01/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE REQUERENDO PENHORA

20/11/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO INSS SOBRE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E OFICIO...

16/10/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício Ciretran infoprmando anotação impedimento

19/07/2012, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - penhora anotada, via renajud

19/06/2012, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - ANOTAR RENAJUD

28/05/2012, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEICULO INDICADO

15/03/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pedido de vista pelo INSS

11/01/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO REQUERENDO PENHORA

09/01/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 120 dias.

27/10/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União requer suspensão do feito por 120 dias.

08/09/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS req. intimação Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

31/05/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/04/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAl DA PGF

25/04/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2011, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Faço os autos com vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora.

15/04/2011, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não comprovou o pagamento da dívida.

15/04/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o mandado de intimação de fls 111...

27/05/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FORNECE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO

15/03/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a Fazenda Nacional sobre certidão

19/02/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/11/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2009, 13:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/08/2009, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assiste razão à União...determino a inclusão no polo passivo de Epaminondas Justino do Nascimento...

22/06/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO INSS

27/01/2009, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO INSS

26/01/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2009, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO SUSPENDO ANDAMENTO DO FEITO

22/08/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSÃO

07/08/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diga o inss sobre resposta do bloqueio

13/05/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BJ

30/04/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO INSS REQ.A PENHORA DE VALORES, VIA SISTEMA BACEN-JUD.

15/04/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

14/04/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/04/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2008, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento

04/04/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a intimação do executado para em 15 dias efetuar o pagamento da divida

13/02/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 14:53

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS - PELO INSS

16/01/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

14/11/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

05/11/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Fazenda Nacional

27/07/2007, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO INSS

21/06/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 12:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2007, 16:33

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2007, 19:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/06/2007, 18:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/06/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2007, 18:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - para apuração de custas finais. Em caso positivo, intime-se a requerente para pagamento, ...Em seguida, intime-se o INSS, ...

18/06/2007, 18:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/06/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..., DESAPENSE-SE, ...

30/05/2007, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 19:17

TRANSITO EM JULGADO EM - SENTENÇA

24/05/2007, 16:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - APENSADO

25/04/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADA PROC DO INSS

18/04/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JORNAL DE 24/02/2007

26/02/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2007, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/01/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2006, 17:14

REPLICA APRESENTADA

13/10/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV AUTOR

28/09/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOSE CARLOS DIAS

18/09/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA DECISÃO DE FLS 33/35

18/09/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DR JOSE CARLOS DIAS

18/09/2006, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 05.09.06

06/09/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2006, 16:43

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

30/08/2006, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/08/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - inss

09/08/2006, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS - mariza belorio

03/08/2006, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citado o inss

03/08/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2006, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2006, 09:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/07/2006, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2006, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2006, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2006, 18:59

CITACAO: ORDENADA

16/06/2006, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/06/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2006, 17:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2006, 17:32

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - por cota.

16/06/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/06/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2006, 17:03

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

16/06/2006, 17:03

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

16/06/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, ...

16/06/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2006, 15:38

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/06/2006, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2006, 15:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/06/2006, 14:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/06/2006, 14:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

16/06/2006, 14:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

16/06/2006, 14:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

16/06/2006, 14:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

16/06/2006, 10:52

Despacho

•10/02/2022, 13:17

Despacho

•10/09/2021, 19:18

Despacho

•22/08/2021, 06:44

Despacho

•17/08/2021, 09:47

Despacho

•10/08/2021, 19:17

Despacho

•15/06/2021, 15:06