Execução Fiscal 0001057-77.2004.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO ORLANDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB/PI 6899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:42

Deferido o pedido de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (EXEQUENTE)

24/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:42

Ato ordinatório

•05/04/2024, 15:21

17/03/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:42

Deferido o pedido de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (EXEQUENTE)

24/07/2025, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-77.2004.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO ORLANDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ORLANDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 10:06

OFICIO EXPEDIDO - OF.2238/2018-SECVA

20/06/2018, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEPOSITO JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

28/12/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO PAULO PHITAGORAS

03/07/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO A CENTRAL

13/10/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 07:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2014, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2014, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.03.2014

07/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2013, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA PROC. FEDERAL

15/08/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

14/08/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2013, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - bacenjud

09/07/2013, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/06/2013, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

04/05/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

04/05/2011, 13:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

30/11/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - OBS.: PROCURADORIA FEDERAL

19/11/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2009, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL DO PIAUÍ

11/09/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2009, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SEM BAIXA

14/02/2006, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JAN/06 ART. 40 LEF

31/01/2005, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

31/01/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

25/01/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA NO INSS, EM 10/01/2005

10/01/2005, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2004, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2004, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2004, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2004, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2004, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/06/2004, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

11/06/2004, 08:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA

19/05/2004, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2004, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG EXP CARTA DE CITAÇÃO

13/05/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2004, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2004, 12:48

Ato ordinatório

•05/04/2024, 15:21

Despacho

•29/05/2023, 15:24