Execução Fiscal 0000448-51.2019.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0000448-51.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 13:42

Decorrido prazo de BENJAMIN GONCALVES LEITE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000448-51.2019.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Executado(a): BENJAMIN GONCALVES LEITE SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito em razão do falecimento do executado. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

03/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 14:06

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 14:06

Documentos

Sentença Tipo C

•02/09/2021, 14:06

Despacho

•18/01/2021, 11:47

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de BENJAMIN GONCALVES LEITE em 28/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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