Apelação Cível 1000543-07.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.903.400,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª Feira de Santana 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA

Autor

GABRIELA DO SACRAMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB/BA 33825·CPF·Representa: Réu

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 13:05

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•09/01/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:52

SENTENÇA TIPO A

•14/12/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/05/2022, 10:35

DESPACHO

•22/04/2022, 18:43

DESPACHO

•08/04/2022, 18:23

DESPACHO

•15/01/2022, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2021, 14:11

DESPACHO

•21/09/2021, 12:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2021, 09:33

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 10:27

ACÓRDÃO

•09/01/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:52

SENTENÇA TIPO A

•14/12/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/05/2022, 10:35

DESPACHO

•22/04/2022, 18:43

DESPACHO

•08/04/2022, 18:23

DESPACHO

•15/01/2022, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2021, 14:11

DESPACHO

•21/09/2021, 12:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/09/2021, 09:33

DESPACHO

•20/09/2021, 15:07

DESPACHO

•02/09/2021, 08:45

DESPACHO

•26/08/2020, 10:57

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/03/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 19:07

DECISÃO

•29/10/2018, 16:15

DESPACHO

•16/07/2018, 14:05

DESPACHO

•19/06/2018, 18:56

ATO JUDICIAL DE INSTÂNCIA SUPERIOR

•19/06/2018, 16:28

DESPACHO

•26/02/2018, 23:31

DECISÃO

•25/01/2018, 12:56

DECISÃO

•05/12/2017, 00:38

DESPACHO

•25/07/2017, 10:57