Execução Fiscal 0015632-70.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 4.909,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

S.B.G. ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 19:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:42

Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)

21/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:56

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 10:14

Decisão

•21/05/2024, 11:42

22/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 19:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 13:03

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:42

Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77 (EXEQUENTE)

21/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:56

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de S.B.G. ANDRADE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015632-70.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: S.B.G. ANDRADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.B.G. ANDRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD / INFOJUD

22/08/2019, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 07:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 08:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

22/01/2018, 15:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/02/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 10:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - EFETIVAR BACEN

09/11/2016, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2016, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 08:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2016, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 10:49

INICIAL AUTUADA

06/07/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/07/2016, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 18:22

Despacho

•08/04/2022, 07:56