Execução Fiscal 0001715-84.2007.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.428,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DOMINGAS GOMES RIOS

CPF

Reu

JOSE RICARDO RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE AGUIAR MOREIRA

OAB/RO 5915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 15:01

Juntada de manifestação

22/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES RIOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 09:05

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2023, 14:24

Ato ordinatório

•19/05/2023, 14:24

Juntada de manifestação

22/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de DOMINGAS GOMES RIOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RIOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001715-84.2007.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGAS GOMES RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001715-84.2007.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONDONIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:36

Juntada de volume

02/09/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SECRETARIA.

02/07/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Vcto 01/2019

11/07/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

25/05/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso art. 922 CPC

17/01/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

31/03/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/03/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

30/08/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de comprovantes de pagamento de fls. 182/183.

17/08/2016, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Processo suspenso por 1 ano

29/10/2015, 09:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/10/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decurso de prazo certificado

27/07/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 13:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 331/2014

04/08/2014, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 08:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

29/05/2014, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 13:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/02/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2014, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2013, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BACEN

12/07/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/12/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/12/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 85.

22/08/2011, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2011, 10:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

20/05/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

31/05/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2010, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

28/05/2010, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2010, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

09/07/2009, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

15/07/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu prazo de suspensão

11/07/2008, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

26/11/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO.

25/09/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

24/05/2007, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 13:52

INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 15:42

Despacho

•13/12/2021, 12:32