Execução Fiscal 0002679-47.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES VIDAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES VIDAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES VIDAL em 13/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:53

14/07/2022, 00:07

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES VIDAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002679-47.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA RODRIGUES VIDAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA RODRIGUES VIDAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33

07/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/02/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2006, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

23/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/02/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/03/2000, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/02/2000, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

25/06/1998, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/1997, 18:18

DESPACHO - AG.

17/02/1997, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/1997, 14:22

DESPACHO - AGUARDANDO

21/01/1997, 15:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 15:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/12/1996, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1996, 12:51

DESPACHO - AGUARDANDO

13/12/1996, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/12/1996, 17:53

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

11/11/1996, 17:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

11/11/1996, 17:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/10/1996, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 09:05

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/02/1996, 12:45

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

15/02/1996, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/02/1996, 17:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

30/01/1996, 17:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1995, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1995, 18:47

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

30/11/1995, 14:28

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

30/11/1995, 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/11/1995, 14:33

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/11/1995, 16:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

20/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/1995, 16:38

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

12/09/1995, 14:30

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

06/09/1995, 16:09

AGUARDANDO - AUTUACAO

30/08/1995, 13:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/08/1995, 16:58

AGUARDANDO - AUTUACAO DE AGRAVO

18/08/1995, 15:56

AGUARDANDO - 90882

02/06/1995, 13:30

AGUARDANDO - AUTUAR AGRAVO

16/01/1995, 13:13

DESPACHO - PPD

09/01/1995, 17:34

DESPACHO

28/11/1994, 09:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO

24/10/1994, 13:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/10/1994, 17:59

INTERPOSICAO - DE AGRAVO

14/06/1994, 16:41

INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/04/1994, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/04/1994, 17:22

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

22/04/1994, 13:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

22/04/1994, 13:35

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

24/03/1994, 18:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/12/1993, 13:55

AGUARDANDO PRAZO

03/12/1993, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W. DIVINO POVOA

01/12/1993, 18:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/06/1993, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/05/1993, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/1992, 14:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

07/08/1992, 09:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 30 PROC REMET P/INSPENCAO

05/08/1992, 08:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 030/92 PROC. REMETIDOS PARA INSPECAO.

04/08/1992, 12:00

Despacho

•27/01/2009, 19:46

Despacho

•27/01/2009, 19:46

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:44

Despacho

•27/01/2009, 19:44

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:53

Despacho

•27/01/2009, 19:46

Despacho

•27/01/2009, 19:46

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:45

Despacho

•27/01/2009, 19:44

Despacho

•27/01/2009, 19:44

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:43

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:42

Despacho

•27/01/2009, 19:41

Despacho

•27/01/2009, 19:41

Despacho

•27/01/2009, 19:41

Despacho

•27/01/2009, 19:40

Despacho

•27/01/2009, 19:40

Despacho

•27/01/2009, 19:39

Despacho

•27/01/2009, 19:39

Despacho

•27/01/2009, 19:39

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:37

Despacho

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Despacho

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