Execução Fiscal 0001341-52.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.984,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOESLEI NOLASCO GONCALVES

CPF

Reu

ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI

CPF

Reu

BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 23:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/01/2024, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOESLEI NOLASCO GONCALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Juntada de consulta

18/10/2023, 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:22

Arquivado Definitivamente

05/01/2024, 23:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/01/2024, 23:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/10/2023, 15:43

Decisão (anexo)

•19/01/2022, 17:34

07/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOESLEI NOLASCO GONCALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:27

Juntada de consulta

18/10/2023, 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:43

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:25

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:39

Juntada de decisão (anexo)

19/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de JOESLEI NOLASCO GONCALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

18/09/2021, 11:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001341-52.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOESLEI NOLASCO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOESLEI NOLASCO GONCALVES BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001341-52.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOESLEI NOLASCO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOESLEI NOLASCO GONCALVES BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001341-52.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOESLEI NOLASCO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOESLEI NOLASCO GONCALVES BERTOZZI CONSTRUTORA LTDA ATILIO MARCOS JORDANI BERTOZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:46

Juntada de capa

02/09/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2019, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2018, 14:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/06/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO ESTÁ APENSO AO 299-65.2013.4014103

15/03/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2015, 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/07/2014, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/07/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRINHO

19/03/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/11/2013, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 11:51

Decisão (anexo)

•19/01/2022, 17:34

Despacho

•02/09/2021, 15:16