Execução Fiscal 0007245-52.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FYBERLINE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de FYBERLINE LTDA. - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.

20/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 10:05

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 16:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de FYBERLINE LTDA. - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.

20/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2025, 12:16

Despacho

•25/05/2023, 15:33

20/03/2025, 10:05

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 12:16

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:33

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de FYBERLINE LTDA. - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007245-52.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FYBERLINE LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FYBERLINE LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2021, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 12:44

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD BACENJUD

12/04/2019, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/12/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2015, 08:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2015, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/01/2015, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

14/01/2015, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.10.2014

21/10/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2013, 15:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 4020/2013

21/11/2013, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2013, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.10.2013

17/10/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

28/11/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA

19/08/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2011, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 18:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

15/08/2011, 18:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - OBS.: PROCURADORIA FEDERAL

19/11/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 15:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/10/2010, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/11/2007, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2007, 13:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/06/2007, 08:44

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2007, 08:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2007, 13:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2007, 15:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - agd. resposta

05/02/2007, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

01/02/2007, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2006, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2006, 10:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/06/2006, 11:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2006, 08:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2006, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:56

INICIAL AUTUADA

14/12/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2005, 07:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 13:05