Execução Fiscal 0003462-78.2011.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.996,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGAUNE DROGARIA UNIAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:19

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:49

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:11

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:19

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:51

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2022, 13:21

Despacho

•26/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:49

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:11

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de DROGAUNE DROGARIA UNIAO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-78.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGAUNE DROGARIA UNIAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGAUNE DROGARIA UNIAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 14:58

Juntada de volume

02/09/2021, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/06/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2011, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2011, 18:14

CITACAO: ORDENADA

22/07/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2011, 11:30

Despacho

•12/11/2021, 12:17