Execução Fiscal 0000113-92.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.986,51

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:10

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000113-92.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:01

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:10

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 10:35

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000113-92.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - Em 09/12/2019 - Movimentação extemporânea, para regularização processual.

07/01/2020, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

22/02/2019, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 09:29

INICIAL AUTUADA

24/01/2019, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 19:42