Execução Fiscal 0016303-65.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.982,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:52

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 18:33

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:37

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:37

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:37

16/03/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:52

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA SANTANA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016303-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA SANTANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 07:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/11/2016, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 10:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/06/2011, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2011, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - cálculos

27/05/2010, 15:32

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/05/2008, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/03/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO

06/02/2008, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2007, 13:02

Despacho

•14/03/2025, 15:40

Decisão

•01/06/2023, 18:33

Despacho

•24/04/2018, 11:36

Certidão

•30/09/2011, 13:18

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:19

Despacho

•01/07/2011, 10:45

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:04

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•26/09/2008, 14:45

Despacho

•26/09/2008, 14:44