Execução Fiscal 0019646-98.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.292,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:22

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019646-98.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:42

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:22

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 08:22

Despacho

•15/08/2016, 17:51

08/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019646-98.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVER RAMON AGUIRRE DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

15/08/2016, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

15/08/2016, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/08/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2010, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2010, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 14:28

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:34

Certidão

•30/05/2012, 11:22

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:23

Ato ordinatório

•21/09/2010, 15:28

Despacho

•06/05/2010, 16:07

Despacho

•10/07/2009, 17:53