Execução Fiscal 0030621-05.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 20:53

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:19

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2022, 20:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:53

07/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 20:53

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:10

Juntada de manifestação

22/02/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030621-05.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA TEIXEIRA GURGEL DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 10

01/10/2008, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/02/2005, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

16/05/2001, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 02/05/01

15/03/2001, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/1999, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/1998, 07:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/03/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1998, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/03/1998, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/12/1997, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/1997, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/1997, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1997, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/1997, 14:30

Despacho

•14/11/2008, 16:32

Despacho

•14/11/2008, 16:31

Despacho

•14/11/2008, 16:31

Despacho

•14/11/2008, 16:31

Despacho

•14/11/2008, 16:30