Execução Fiscal 0039675-08.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 20.957,58

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MASSA FALIDA DE IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 09:21

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 17:21

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 08:46

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:06

Despacho

•27/06/2024, 08:56

28/03/2025, 09:21

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 17:21

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 14:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:19

Desentranhado o documento

09/05/2023, 11:19

Juntada de informação

09/05/2023, 11:17

Juntada de informação

09/05/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/10/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO SILVEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039675-08.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SILVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039675-08.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: IMPETROL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SILVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 15:36

Juntada de volume

08/01/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2020, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2020, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2020, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PZ:22/10/2019

04/10/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 22/10/2019

02/10/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF PEDIDO DA EXECUTADA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

20/09/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

10/07/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF REDIREC

25/03/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/10/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

02/10/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

20/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

24/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 31/3/2017

09/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Julga improcedente a excecao - extingue em parte a execucao por prescricao - decisao registrada no e-cvd

20/02/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

13/01/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/09/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

22/08/2016, 19:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC AUTORIZADO

01/07/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 23.11.2015

16/11/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/11/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

08/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

27/04/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/04/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAR LANÇAMENTO EQUIVOCADO 126-4 AO INVÉS DE 126-16

17/04/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

16/04/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reencaminhar mandado à ceman

06/02/2015, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

06/02/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/11/2014, 15:36

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 14:55

Despacho

•27/06/2024, 08:56

Decisão

•29/11/2023, 08:46

Decisão

•02/08/2023, 11:17

Ato ordinatório

•09/05/2023, 11:26

Ato ordinatório

•09/05/2023, 11:26

Despacho

•08/10/2021, 15:33

Ato ordinatório

•04/05/2021, 11:39