Execução Fiscal 0005004-43.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 59.102,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMERICA SERVICOS RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 16:39

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

18/01/2024, 18:02

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 12:24

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:09

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 13:13

Despacho

•05/03/2024, 16:39

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legal

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05/03/2024, 16:39

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 16:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

18/01/2024, 18:02

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de AMERICA SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-43.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICA SERVICOS RURAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA SERVICOS RURAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 15:06

Juntada de volume

02/09/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO 180

19/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201710316

11/07/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175541

18/04/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/03/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº67 EM 13/4/2015

13/05/2015, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/04/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22980

18/12/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO.

06/08/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 10665/14

03/07/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2206

26/02/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) FEITOS ESTES ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VISTA À EXEQUENTE PARA PROMOVER O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

07/01/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO PFN Nº 18074/13

08/11/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15083/13

19/09/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE COMPROVE, MEDIANTE DOCUMENTOS, A RESPONSABILIDADE DE ANTONIO MILAIR MESSIAS DA SILVA À ÉPOCA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO.

05/09/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12422/13

08/08/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 195/2013

29/05/2013, 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 09:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2013, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº195/2013

29/04/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2013, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CARTA DE CITAÇÃO

12/11/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2012, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2012, 14:48

Ato ordinatório

•12/01/2024, 13:44

Ato ordinatório

•12/01/2024, 13:44